Senado aprova MP que define segunda fase do 'Minha Casa'

10/05/2011 22:41

 Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que define a segunda fase do programa federal "Minha Casa, Minha Vida".

A MP perderia a validade nesta quarta-feira se não fosse aprovada pelo Congresso.

Câmara aprova MP sobre nova fase do 'Minha Casa, Minha Vida'

Diante do curto prazo para análise do texto, que tramitou por dez dias na Casa, os senadores não mudaram o texto aprovado na Câmara --já que qualquer alteração de mérito provocaria o retorno da medida para nova análise dos deputados.

"A justificativa de sempre é que não há tempo. Não podemos apresentar emenda, fazer nada. Só nos resta aprovar as matérias que chegam aqui", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Relator da MP, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) admitiu que não haveria tempo para mudanças.

"Tivemos dez dias para analisar e fazer relatório de uma matéria complexa. Se não aprovarmos hoje, amanhã a MP perde a sua eficácia", afirmou.

A Câmara fixou a renda familiar máxima para participação no "Minha Casa, Minha Vida" de R$ 4.650. A oposição queria aumentar o teto para dez salários mínimos, no total de R$ 5.450, mas não houve tempo para mudanças.

"A MP estabelecia esse valor mais alto, a Câmara mudou provavelmente a pedido do próprio governo. Muitas famílias vão ficar excluídas", afirmou Dias.

Pelo novo texto, os custos cartoriais ficarão mais altos para as famílias beneficiadas. Na faixa de renda de 3 a 6 salários mínimos, por exemplo, os beneficiários pagarão 50% das taxas cartoriais.

Atualmente, as famílias só pagam 20%. Durante a votação no plenário, a oposição reclamou que prevaleceu o lobby dos cartórios.

O texto aprovado trouxe outras mudanças. Passarão a ter prioridade no cadastro as famílias que têm entre seus integrantes alguém com deficiência física. Também será dada prioridade para que a escritura saia no nome da mulher.

 
 
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